Luciane Bordignon da Silva

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Luciane Bordignon da Silva

Artigo · há 10 anos

Interpretação OJ 191 do TST

Recentemente o judiciário trabalhista tem se dividido com a interpretação e aplicabilidade da orientação jurisprudencial n. 191 do Tribunal Superior do Trabalho, ao que tange a responsabilidade...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito de Família, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito à Saúde, 12%

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Recomendações

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Messênia Cristina Munhato

Artigo · há 10 anos

ICMS cobrado indevidamente

ICMS cobrado indevidamente

O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é de competência dos Estados e DF. Está disciplinado na Lei Complementar 87 /1996. Infelizmente, há inúmeros tipos de cobranças indevidas...

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Professor Rafael Siqueira

Notícia · há 10 anos

TRT-3 confirma justa causa aplicada a trabalhador que recusou transferência de local de trabalho ante inexistência de serviço na região

As condições de trabalho só podem ser alteradas por mútuo consentimento das partes e desde que não resultem em prejuízo para o empregado. Em relação ao local de trabalho, o nosso direito consagrou a...

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